PJ x PF : A Hora da opção
por Dan Hisa
Nos posts anteriores, falamos de consumo consciente (leia mais), como organizar seus gastos para realizar seus projetos mais ambiciosos (leia mais) e como prever as despesas financeiras para o próximo ano (se ainda não fez, clique aqui). Se você já colocou em prática todos os nossos conselhos e recomendações, certamente sua vida como músico ou profissional de áudio estará melhorando em pouco tempo.
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Porém, com o aumento de trabalho, surgirão novos desafios que antes você nem pensava existir.
Imagine essa situação: o dono de um conceituado bar te diz “Quero contratá-lo para um show, mas preciso de uma nota fiscal para justificar o pagamento para a minha contabilidade”. Ou então, esse outro cenário: seus rendimentos como músico ou profissional de áudio, agora, ultrapassam o que você ganha em seu emprego fixo na economia formal. Ou ainda essa outra situação bem comum hoje em dia: o dono da banda não pode mais te empregar como trabalhador CLT e precisa de seus serviços como autônomo. O que fazer?
Todos esses desafios podem ser resolvidos de uma forma bem simples, mas exigem que você mude de Pessoa Física (PF, que não é prato feito) para Pessoa Jurídica (PJ).
As definições são as seguintes:
“Pessoa Física ou Pessoa Natural é o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações”. Ou seja, uma pessoa qualquer, como você, músico ou profissional de áudio.
“Pessoa Jurídica é a entidade constituída de uma ou mais pessoas físicas e que possui personalidade própria, distinta da de seus membros, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações. A lei exige, também, para seu reconhecimento, o preenchimento da formalidade de registro de sua constituição, bem como dos atos posteriores de alteração e extinção. Rege-se por um contrato constitutivo, celebrado entre os seus componentes, podendo existir, ainda, um regulamento interno, denominado estatuto. Tudo isso, no que se refere às pessoas jurídicas de direito privado…”. Basicamente, uma empresa.
E esse é o detalhe: você transformar a sua prestação de serviço musical pessoal em uma empresa. Hoje em dia, existem várias opções de PJ para os músicos e nesse post vamos tratar do Microempreendedor Individual – MEI. Recomendamos que você converse sobre isso com um contador de confiança ou então pesquise mais no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Mas nós vamos resumir o assunto porque certamente deve ter restrições por já ter escutado antes que “é difícil abrir uma empresa”. E não podemos negar que é meio complicado, porém, graças a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, se quiser se tornar um empresário individual, agora é possível.
Em definição o “Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.” (fonte: Portal do Empreendedor)
Você poderá emitir DANFE´s (para ser mais preciso e atual, as notas fiscais eletrônicas são chamadas assim: Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) para quem te contratar, podendo faturar até R$ 5.000,00 por mês. E ainda pode contratar alguém para ser seu roadie ou guitartech (dentro da legalidade, para você não carregar mais seu amplificador nem precisar ajustar sua guitarra, como já falamos em outro post). E isso, pagando um valor irrisório de impostos federais (empresas maiores pagam valores bem salgados) de R$ 41,20 por mês, sendo que essa quantia é destinada a Previdência Social e ao ICMS/ISS.
E se você acha que esse valor é pago em vão, saiba que além de contar para efeito de aposentadoria, as músicas tem acesso a auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros. Bom, não é?
Caso queira conferir a lista de profissões que podem se transformar em um MEI, é só clicar aqui. E caso você já se enquadre nos requisitos e quer se tornar um, clique aqui e formalize-se.
Lembre-se, essa decisão precisa ser tomada pensando sempre nos prós e contras que ela pode te trazer. É viável abandonar seu emprego atual e viver de música ou você ainda precisa conciliar os dois? Lembrando que se você deixar seu emprego formal, mesmo que esteja ganhando mais como músico, sua renda irá cair, inicialmente, mas esse é um assunto para outro post.
Outra pergunta que poderá surgir: consigo me manter caso o mês seja ruim? São muitas dúvidas que você precisa fazer para que a decisão seja certeira e não gere arrependimentos posteriores. Por isso, aconselhamos uma conversa franca com seu contador de confiança. E se ainda não tiver um, não faça nada antes de encontrar um muito bom porque é a base para seu crescimento como empreendedor e futuro empresário.
No próximo post, vamos te ajudar a criar seu fluxo de caixa e dividir as despesas pessoais das profissionais (agora que você se tornou um MEI), para manter sempre a boa saúde financeira do “você-empresa”.
Está curtindo os posts? Tem usado as dicas para organizar ou decidir novos rumos para a sua carreira? Comente aqui no blog e deixe sua sugestão, elogio ou crítica para nós. Só assim aprendemos e evoluímos juntos!
Até a próxima.
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