Incidência e Alíquotas dos Principais Impostos sobre o faturamento nas empresas brasileiras – Parte I – ICMS

por Paulo Henrique Silva

Em sequencia ao que abordamos no último post, vamos tratar sobre quais são as alíquotas dos principais impostos sobre o faturamento das empresas e quais são as suas incidências.

Os impostos que incidem sobre o faturamento (também conhecidos como indiretos) são aqueles em que a carga financeira decorrente da obrigação tributária é transferida para terceiros, ficando o sujeito passivo obrigado a recolher o respectivo valor. Portanto o ônus do imposto ficará transferido para outrem.

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